Nós da NSX BRASIL S.A, somos uma plataforma de apostas esportivas, cassino e crash games. Para tanto, desejamos esclarecer a você, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), como tratamos os seus dados pessoais, inclusive através das nossas plataformas, serviços e sites. Nos termos da Lei nº 13.709⁄2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) 2016⁄679 da União Europeia e pela Lei nº 14.790⁄2023.
Sua privacidade é importante, tanto para você, quanto para nós. Por isso, um de nossos princípios é construir relações confiáveis e duradouras, de tal modo que faremos o possível para garantir que os dados que você nos permite processar sejam tratados de forma segura, íntegra e transparente. Através disso, desenvolvemos esta Política, que tem como objetivo esclarecer sobre a coleta,uso e divulgação dos dados pessoais que você usa através do nosso site ou, de outra forma, interage conosco.
Incentivamos que você leia esta Política de Privacidade cuidadosamente, pois ao manifestar seu aceite, você reconhece todas as suas disposições, bem como concorda em estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea.
DEFINIÇÕES
Para uma melhor compreensão desta Política, considera-se dados pessoais as informações relativas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis,que são obtidas a partir da coleta direta do titular ou através do compartilhamento de terceiros, em observância a determinada base legal para tratamento.
Os dados que não se referem à pessoa natural, serão considerados como dados corporativos, para facilitar seu entendimento ao ler esta Política.
Os seguintes termos, quando empregados neste documento, terão os seguintes significados:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, a NSX BRASIL.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e de acordo com as decisões de Tratamento realizadas pelo Controlador.
Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, neste caso todos aqueles que têm seus Dados Pessoais tratados pela NSX BRASIL.
Usuário: todos aqueles que utilizam a plataforma da NSX BRASIL, em sites e marcas que operamos.
Encarregado de Dados: O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
FINALIDADE E COLETA DOS DADOS
Nos esforçamos para proteger os dados pessoais que mantemos em nossos registros, utilizando o mínimo de informações necessárias para as finalidades voltadas à execução dos nossos serviços e cumprimento das exigências legais.
Para usufruir das funcionalidades do site será necessária a coleta de diversos Dados Pessoais. Desta forma, elencamos abaixo os Dados Pessoais necessários para uso dos serviços ofertados no nosso site, de acordo com sua forma de coleta:
USUÁRIO
| DADOS PESSOAIS | FORMA DE COLETA |
|---|---|
| Nome completo, reconhecimento facial, cpf, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários e senha. | Fornecidos pelo Usuário |
| IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. | Coletados Automaticamente |
| Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos. | Coletados Automaticamente |
EXISTE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS?
Caso você não deseje fornecer seus Dados Pessoais à NSX BRASIL, pedimos que não manifeste seu consentimento, bem como desabilitar a sua coleta de cookies, conforme procedimento previsto em nossa Política de Cookies.
Entretanto, cumpre mencionar que para utilizar nossos serviços, se faz necessário o fornecimento de Dados Pessoais. Neste sentido, ressaltamos que sem o seu consentimento e por consequência, sem seus Dados Pessoais, não poderemos lhe conceder o acesso aos serviços de apostas online da NSX BRASIL, bem como você não poderá usufruir de todas as suas funcionalidades.
FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Para que os dados pessoais de diferentes titulares sejam considerados como uso rotineiro, a finalidade da utilização desses dados deve obedecer a quaisquer razões legais estabelecidas pela LGPD.
Como responsável pelos dados pessoais, obedecemos estritamente ao princípio da legalidade e apenas utilizamos os dados pessoais abrangidos por algum dos seguintes fundamentos jurídicos:
Importante destacar que se nós utilizarmos interesses legítimos como motivo para processar os seus Dados Pessoais, o cliente será informado de que estamos processando o mesmo, quais são os nossos legítimos interesses e oferecemos um método para escalar quaisquer questões ou objeções que possa ter.
COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Manter seus Dados Pessoais seguros é um dos pilares mais importantes para a NSX BRASIL. Por isso dedicamos esforços na aplicação e manutenção de padrões reconhecidos de segurança da informação, a fim de preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a conformidade com a legislação brasileira, nos termos das normas ISO 27001 e ISO 27701.
Além disso, cumprimos com o estabelecido no artigo 7º, § 1º, VII da Lei nº 14.790⁄2023, sobre requisitos técnicos e de segurança cibernética a serem observados pela infraestrutura de tecnologia da informação e pelos sistemas dos agentes operadores, com a exigência de certificação reconhecida nacional ou internacionalmente.
Nossos colaboradores estão comprometidos em melhorar continuamente os controles de segurança, mantendo sua informação segura durante todo o fluxo de Tratamento de Dados Pessoais. Além disso, eles estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade.
Entretanto, embora estejamos comprometidos em proteger seus Dados Pessoais, infelizmente segurança da informação é algo que não depende apenas de nossas ações e processos, de modo que, apesar de todos os nossos esforços, não podemos garantir completamente que todos os Dados Pessoais e informações sobre todos os Titulares estarão livres de acessos ou uso não autorizados, bem como falhas de hardware, software ou outros fatores que possam comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação também é fundamental para um ambiente seguro. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança da informação e proteção dos seus Dados Pessoais, tais como: utilizar senhas fortes, antivírus, não compartilhar sua senha, realizar o logout do sistema quando não estiver utilizando, dentre outros. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].
ENCARREGADO DE DADOS
Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são utilizadas é inconsistente com a finalidade do tratamento, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões, fornecemos os dados de contato do encarregado de dados para quaisquer esclarecimento se informações:
E-mail do DPO: [email protected]
Importante:Todas as comunicações realizadas entre nossa corporação e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O site da NSX BRASIL é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos completos. Portanto, caso você possua menos de 18 (dezoito) anos, pedimos que não utilize a nossa plataforma.
A NSX BRASIL acredita que deve proporcionar um ambiente protegido, e reconhece que o jogo é uma atividade de lazer para adultos. É vedada a utilização da nossa plataforma por crianças e adolescentes, nos termos do artigo 80 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Por isso, reservamo-nos ao direito de solicitar documentos de verificação de qualquer cliente, caso seja necessário, podendo suspender uma conta até que essa prova seja recebida. Ademais, qualquer criança ou adolescente que seja descoberta apostando no site da NSX BRASIL não poderá receber os ganhos, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.
EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A NSX BRASIL respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Estes direitos podem ser exercidos através do nosso formulário do Titular de Dados, disponível no nosso site.
Em contato com o titular, forneceremos informações transparentes sobre como os seus dados estão sendo tratados, respeitando, contudo, os nossos segredos comerciais. Será necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a identidade e garantir que o legítimo titular tenha o direito de acessar seus dados pessoais (ou exercer seus outros direitos).
Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a ninguém que não esteja autorizado a recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para obter mais informações sobre sua solicitação com a finalidade de agilizar nossa resposta.
Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção Canal de Atendimento ao Titular de Dados, ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail: [email protected].
Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO
Manter seus Dados Pessoais seguros durante todo o fluxo de Tratamento em que a NSX BRASIL esteja envolvida é crucial para nós. Por isso, a NSX BRASIL como Controlador de Dados Pessoais, segue rigorosamente todas as normas específicas de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia e do Brasil, bem como setoriais, além de empregar processo de avaliação dos demais Agentes de Tratamento envolvidos, impondo a estes a obrigatoriedade da correta observância da legislação aplicável, bem como das melhores práticas de segurança da informação.
Com o objetivo de melhorar a segurança dos dados tratados, todas as atividades realizadas por nós contam com medidas de controle, sistemas, técnicas e processos adequados aos padrões de mercado para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade do uso legal dos dados que você nos fornece.Também tomamos medidas de prevenção para reduzir a ocorrência de qualquer dano envolvendo os dados operacionalizados por nós.
Em caso de qualquer incidente decorrente de falha ocasionada única e exclusivamente pela NSX BRASIL ou por algum Operador por nós contratado, nos responsabilizamos por comunicar o incidente aos Titulares afetados, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A NSX BRASIL utiliza ferramentas externas para melhorar a experiência com o cliente, podendo os seus dados serem compartilhados com outras organizações, e para isso, vamos discorrer sobre estes compartilhamentos para garantir a aplicabilidade do princípio da transparência, previsto no artigo 6º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados. Para ações preventivas ou revisionais de procedimentos de combate à lavagem de dinheiro ou de alerta e prevenção de fraudes, a NSX BRASIL poderá realizar o compartilhamento dos seus dados com a plataforma.
Podemos, ainda, precisar compartilhar informações pessoais com outras organizações para garantir o cumprimento de nossas obrigações legais ou quando precisamos de suporte para atender às suas necessidades ou às nossas obrigações contratuais. Também podemos compartilhar informações com outras organizações que consideramos ser do interesse público ou do legítimo interesse nosso ou de outras partes. Essas outras partes geralmente são:
parceiros de negócios, fornecedores e subcontratados para a execução de qualquer contrato que celebramos com eles ou com você;
nossos afiliados e terceiros selecionados, quando você expressamente optou por não receber nosso marketing ou de terceiros, foi banido ou auto excluído, caso em que podemos compartilhar listas de supressão com nossos afiliados e terceiros selecionados, para garantir que você não receba marketing não solicitado;
membros da NSX BRASIL e fornecedores terceiros e prestadores de serviços para algumas finalidades específicas; fornecedores terceirizados e prestadores de serviços, na medida em que auxiliam a NSX BRASIL com suas obrigações legais/regulamentares, por exemplos prestadores de serviços relativos à prevenção de lavagem de dinheiro, fraude, verificação etc.;
terceiros selecionados para que possam entrar em contato com você com detalhes dos serviços que prestam, quando você expressamente optou/consentiu com a divulgação de seus dados pessoais para esses fins;
analistas e provedores de mecanismos de pesquisa que nos auxiliam na melhoria e otimização da nossa plataforma e de terceiros selecionados;
outras organizações terceirizadas que solicitam, encorajam ou coletam feedback e quaisquer visualizações online de suas experiências conosco para nos ajudar a melhorar e otimizar nossos serviços, e temos como parceira principal a empresa Optimove;
Operadoras financeiras que podem compartilhar com terceiros no intuito de investigar e proteger contra crianças e adolescentes jogando, atividades fraudulentas, criminosas ou suspeitas e verificações de capacidade financeira (ou outras atividades a que somos obrigados por lei, regulação ou orientação a investigar e salvaguardar);
nossos reguladores, agências de aplicação da lei ou de prevenção de fraudes, bem como nossos consultores jurídicos, tribunais, serviços de adjudicação independentes aplicáveis, Órgãos Governamentais de Esportes e quaisquer outros órgãos autorizados para fins de investigação de qualquer atividade criminosa real ou suspeita, mantendo padrões de comportamento nos esportes, jogos ou outros assuntos regulatórios ou legais.
Podemos compartilhar suas informações pessoais com outros membros da NSX BRASIL e terceiros para fins de marketing. De acordo com quaisquer preferências que você tenha expressado (quando aplicável), podemos usar suas informações pessoais para fornecer a você anúncios de marketing e de eventos através de diferentes canais, como e-mail, telefone, mensagens de texto, mala direta, notificações push, on-line ou por outros meios. Faremos isso durante o período do seu relacionamento conosco e, a menos que especificamente instruídos de outra forma por você, após o término desse relacionamento a fim de informá-lo sobre produtos ou serviços ofertados por nós e que entendemos que seja do seu interesse.
Periodicamente, nós enviaremos a você materiais promocionais que podem ser de seu interesse, de acordo com seu comportamento, ou seja, sua atividade de apostas, tendências e interesses. Essas mensagens de marketing fornecerão informações sobre os produtos e serviços fornecidos por nossos parceiros selecionados e terceiros.
Com exceção de quando utilizamos seus dados pessoais para efeitos de marketing com base em seu consentimento prévio e sujeito a quaisquer preferências e opções de não-recebimento de comunicações de marketing eletrônico direto, nós processamos seus dados pessoais para efeitos de marketing como for necessário para viabilizar nossos legítimos interesses na promoção de nossos produtos e serviços. Também podemos divulgar suas informações pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:
para fazer cumprir ou aplicar os termos de uso da nossa plataforma;
para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, nossa equipe, nossos clientes ou outros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações (incluindo, entre outros, operadores de jogos de azar e a polícia local ou outras agências locais de aplicação da lei) para fins de segurança de funcionários e clientes, prevenção de crimes, proteção contra fraude e redução de risco de crédito;
Se tivermos o dever de divulgar ou compartilhar seus dados pessoais para cumprir qualquer obrigação legal ou requisitos regulatórios, ou de outra forma para a prevenção ou detecção de fraude ou crime; e
Quando você solicitou o bloqueio permanente para jogar, podemos compartilhar essas informações com nossos reguladores ou outras empresas em nosso segmento, quando acreditamos ser importante apoiar sua exclusão das plataformas de apostas esportivas.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Podemos realizar a coleta ou transferência internacional de dados e para isto, utilizamos mecanismos como cláusulas padrão contratuais, previstas na Lei de nº 13.790⁄14 e na Resolução CD/ANPD nº 19⁄2024. Além disso, asseguramos que as informações coletadas sejam processadas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados onde os dados forem coletados ou transferidos. Ou seja, só enviaremos seus dados pessoais para países ou organizações que tenham um nível de proteção de dados adequado, conforme determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ANPD ainda não publicou regulamentações completas sobre as transferências internacionais de dados, incluindo a lista de países ou organizações internacionais considerados adequados para receber dados pessoais do Brasil. Aguardamos a divulgação dessas regulamentações para alinhamento e conformidade total com as exigências aplicáveis, garantindo o mais alto nível de proteção de dados aos nossos usuários.
Ao ler e aceitar esta política, você concorda com os termos aqui descritos. Seu consentimento é essencial para que possamos continuar oferecendo nossos serviços de maneira eficaz e em conformidade com a lei, sempre respeitando seus direitos de privacidade e proteção de dados.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Nossa política de privacidade de dados permite reter informações dos nossos clientes pelo tempo necessário para cumprimento da sua finalidade, alinhado com os princípios da necessidade,em conformidade com o disposto no artigo 6º, III da Lei Geral de Proteção de Dados e da Portaria SPA/MF nº 722⁄2024. Para todos os efeitos, seus dados serão mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o término do relacionamento como cliente com a NSX BRASIL.
No entanto, em alguns casos específicos, suas informações pessoais podem ser mantidas além deste período, em decorrência de algumas obrigações legais ou de legítimo interesse, tais como: prevenção e combate à lavagem de dinheiro, tributação, proteção de jogadores, lei civil, lei penal, quaisquer outras questões legais.
Nós armazenamos os dados dos nossos clientes em servidores que estão localizados na nuvem e utilizamos a AWS da Amazon e a Azure da Microsoft.
Após esse período a NSX fará o descarte seguro desses dados, garantindo que não possam ser acessados, recuperados ou utilizados indevidamente.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado. Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site. Se você gostaria de saber mais sobre Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
A política de privacidade continuará a ser revista de acordo com a dinâmica do processo existente, com notícias agregadas e ajustadas de acordo com os requisitos legais, e tem sempre como objetivo a proteção da privacidade dos titulares dos dados e a garantia do uso legal das suas informações.
A presente versão desta Política de Privacidade foi publicada em 31 de Outubro de 2024.